É necessária a seleção do objetivo da formação.
É necessária a seleção do plano de formação.
Objetivos e Sumário:
A formação "Direitos e Deveres dos Trabalhadores e seus efeitos no Processamento Salarial" tem por objetivo fazer uma abordagem prática à gestão de recursos, quer na ótica jurídica quer no tratamento administrativo. Pretende-se dotar os formandos de competências
ao nível do tratamento administrativo do departamento de recursos humanos, desde a inscrição na segurança social e FCT, o tratamento de minutas de contratos de trabalho, fichas individuais de pessoal, dossiers de formação profissional, (planos de formação), mapas de horários de trabalho, mapas de férias, regulamentos internos, processos disciplinares, procedimentos e trâmites inerentes a “despedimentos”, cálculos indemnizações por cessação, etc.
Conteúdo Programático:
1. A Retribuição: Noção e Modalidades
1.1. Cálculos de:
1.1.1. Retribuição hora
1.1.2. Subsídio de Natal; Retribuição em Férias
1.1.2. Isenção do Horário de Trabalho
1.1.3. Trabalho Noturno e Trabalho Suplementar
1.1.4. Ajudas de Custo (País e Estrangeiro) e respetivos mapas
1.1.5. Gratificações e Prémios
1.1.6. Prémio de Desempenho Empresa e Comissões
1.1.7. Participação nos Lucros
1.1.8. Compensação pela utilização da viatura própria
1.1.9. Subsídio de Alimentação e Abono para falhas
1.2. Resolução de casos práticos
2. As Férias: Características
2.1. A aquisição do direito e vencimento do direito a férias~
2.2. Aplicação prática do direito a férias
2.3. As férias nos contratos de curta duração
2.4. A Duração das férias
2.5. O Gozo das férias (marcação/alteração do período de férias e regime de cumulação das férias)
2.6. Efeitos da Suspensão e da cessação do contrato no direito a férias.
2.7. Resolução de casos práticos (O regime legal e as Convenções Coletivas)
3. Faltas: Tipologia
3.1. Faltas Justificadas e Injustificadas
3.2. Prazo e procedimentos de comunicação das Faltas
4. Os feriados: obrigatórios e facultativos
4.1. O cálculo de trabalho suplementar em dia feriado e o descanso compensatório (a Lei e o CCT)
Destinatários:
Diretores, Administradores, Gestores de Recursos Humanos, Responsáveis e pessoal de departamentos de Recursos Humanos, utilizadores das aplicações Gestão de Pessoal Sage.
Acreditação OCC: A frequência da presente formação poderá ser submetida no processo de atribuição de créditos de formação profissional contínua da Ordem dos Contabilistas Certificados.
Para efeitos de atribuição de créditos (1 por cada hora de formação), deverá enviar para a Ordem o comprovativo da realização e efetuar essa comunicação através dos meios disponibilizados para o efeito, no website da Ordem.