É necessária a seleção do objetivo da formação.
É necessária a seleção do plano de formação.
Objetivos e Sumário:
A formação "Organização do Trabalho, Poder Disciplinar e Formas de Cessação" tem por objetivo fazer uma abordagem prática à gestão de recursos, quer na ótica jurídica quer no tratamento administrativo. Pretende-se dotar os formandos de competências
ao nível do tratamento administrativo do departamento de recursos humanos, desde a inscrição na segurança social e FCT, o tratamento de minutas de contratos de trabalho, fichas individuais de pessoal, dossiers de formação profissional, (planos de formação), mapas de horários de trabalho, mapas de férias, regulamentos internos, processos disciplinares, procedimentos e trâmites inerentes a “despedimentos”, cálculos indemnizações por cessação, etc.
Conteúdo Programático:
1. A Organização do tempo de trabalho
1.1. Duração do tempo de Trabalho
1.2. Modalidades de horários de trabalho adaptabilidade, banco de horas, horários concentrados,
turnos, IHT)
1.3. Tempos de não trabalho (regime de férias, feriados e faltas)
1.4. O Tempo de trabalho e a proteção na parentalidade (9ª revisão CT)
1.5. O Tempo de Trabalho e o regime da proteção dos acidentes de trabalho
1.6. O Tempo de trabalho e o regime do Estatuto do Trabalhador estudante
1.7. Os procedimentos, mapas e registos de tempos de trabalho e respetivo processamento salarial
em função da modalidade de horário de trabalho
2. O Regime jurídico do local de trabalho: a mobilidade geográfica
3. Cessação de Contrato e Poder Disciplinar
3.1 As formas de Cessação do contrato de trabalho (causas, efeitos e processos)
3.1.1. A caducidade
3.1.2. A Revogação
3.1.3. A Resolução por iniciativa do trabalhador
3.1.4. Justa Causa (o Procedimento Disciplinar - breve abordagem)
a) Os deveres do trabalhador; violação de deveres que constituem justa causa
b) O Procedimento Disciplinar: Noção e função
c) As principais fases do Procedimento Disciplinar
3.1.5. O Despedimento Coletivo
3.1.6. O Despedimento por extinção de posto de trabalho
3.1.7. O Despedimento por inadaptação
3.1.8. A Denúncia e denúncia em período experimental
3.2. Direitos por cessação do contrato de trabalho:
3.2.1. Compensação por caducidade dos contratos a termo
3.2.2. Cálculos das indemnizações (Novo regime e regime transitório)
3.2.3. Cálculo do proporcional do Subsídio de Natal, Férias e do Subsídio de Férias do ano
da cessação.
3.3. Documentos a entregar ao trabalhador na cessação do Contrato
3.4. No caso de um despedimento ilícito quais as implicações em termos de créditos salariais diretos
e demais encargos patrimoniais
3.5. Resolução de diversos casos práticos
Destinatários:
Diretores, Administradores, Gestores de Recursos Humanos, Responsáveis e pessoal de departamentos de Recursos Humanos, utilizadores das aplicações Gestão de Pessoal Sage.
Acreditação OCC: A frequência da presente formação poderá ser submetida no processo de atribuição de créditos de formação profissional contínua da Ordem dos Contabilistas Certificados.
Para efeitos de atribuição de créditos (1 por cada hora de formação), deverá enviar para a Ordem o comprovativo da realização e efetuar essa comunicação através dos meios disponibilizados para o efeito, no website da Ordem.