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Objetivos e Sumário:
Pretende-se com a presente formação dotar as empresas de conhecimento sobre as várias medidas legislativas que tem sido aprovadas e publicadas no âmbito laboral , quais os procedimentos e formulários e efetuar o cruzamento com a legislação em vigor.

Formato: A formação é composta por uma sessão online, com duração de três horas e meia.

Conteúdo Programático:
- Abordagem aos regimes previstos na Resolução do Conselho de Ministros 10-A/2020, na Decreto-Lei  10-A/2020 e na Portaria 71-A/2020;
- Análise às várias tipologias de faltas e efeitos  no âmbito do COVID19;
- Outras faltas e Licenças
- Análise do regime simplificado de Lay-off e outros incentivos às empresas por encerramento ou diminuição de atividade ;
- Breve resumo das modalidades de despedimentos
- Consequências e implicações  em caso de declaração do estado de Emergência em Portugal

Destinatários: Diretores, Administradores, Gestores de Recursos Humanos, Responsáveis e pessoal de departamentos de Recursos Humanos.